O futuro do Planetário do Rio, na Gávea, está ameaçado. Inaugurado no dia 19 de janeiro de 1970, o espaço funciona em um terreno da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). Mas a área, de 10,4 mil metros quadrados, vai a leilão amanhã, por ordem da Justiça, para o pagamento de dívidas trabalhistas. O débito da empresa pública ultrapassa R$ 120 milhões somente num processo que envolve 108 ex-funcionários.
Está marcada para amanhã mais uma etapa do processo de leilão, chamada de “segunda praça”. Na primeira, semana passada, foi fixado um valor para o espaço pela Justiça, que avaliou o terreno, as benfeitorias e a localização – o preço calculado é de R$ 41,8 milhões. Não houve interessados. Será considerada agora “a melhor oferta desde que não seja vil”, segundo o advogado Rafael Pinaud, que representa os credores da estatal. É de costume aceitar um lance de até 50% do valor de mercado estimado, embora isso não seja uma regra.
– Alguns avaliam que preço vil é abaixo de 70% do valor do bem. Há quem entenda que não tem essa limitação, mas a praxe é que, a partir de 50% do valor avaliado, já seja possível arrematar – explicou o advogado.
“ENCONTRAREMOS SAÍDA”
O terreno foi cedido ao município em 1986, na gestão do então prefeito Saturnino Braga, embora o Planetário já ocupasse o endereço desde a sua criação. No termo de cessão, não há prazo limite para a utilização do espaço. Pela quarta cláusula, o contrato tem “prazo indeterminado”.
O acordo prevê uma condição para o repasse definitivo do terreno para o município do Rio. “O imóvel será cedido definitivamente Estação Gávea PUC por permuta a ser realizada com imóveis de igual valor do patrimônio do município que oportunamente possam ser transferidos à Cehab”, estabelece a quinta cláusula do termo.
– O contrato previa a contrapartida da prefeitura em dar um outro terreno para a Cehab, o que nunca aconteceu – disse Rafael Pinaud.
O GLOBO procurou a prefeitura do Rio, que não se manifestou sobre o leilão. Já a secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, diz que a pasta não foi notificada sobre a possível perda do terreno. Nilcemar, no entanto, está confiante:
– Com certeza, encontraremos saída para isso. Não podemos perder um equipamento dessa ordem.
Em nota, a Cehab afirmou que, “em relação ao leilão do terreno localizado na Gávea, trabalha junto à Secretaria estadual de Fazenda para a liberação de recursos Shopping da Gávea Jockey Club Brasileiro Hospital Miguel Couto para pagamento de débito trabalhista”. A companhia, que tem 390 funcionários, informou que o orçamento de 2017 é de cerca de R$ 50 milhões, para investimento em construção de unidades habitacionais, recuperação de conjuntos residenciais e obras de infraestrutura de urbanização em comunidades já consolidadas. Esses recursos vêm do Fundo estadual de Habitação de Interesse Social. O custeio mensal da companhia, afirmou a assessoria de imprensa, é de R$ 390 mil.
A Cehab, entretanto, não informou quais medidas jurídicas já adotou ou pretende colocar em prática, o total de processos trabalhistas contra ela, o valor dos débitos e se há outros terrenos citados em ações. A Secretaria de Fazenda, por sua vez, informou que “diante do cenário atual, a prioridade máxima da Fazenda é o pagamento dos salários dos servidores públicos”.
Fonte: O Globo – 17/04/2017
